WhatsApp na Saúde: A Busca do Equilíbrio entre Conveniência e Segurança

A partir da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, o HCFMB apresenta a nova temporada do quadro LGPDicas, com a participação do Encarregado de Dados – DPO no âmbito do HCFMB e Diretor do Departamento de Infraestrutura, Marcelo Roberto Martins. Este texto conta também com a colaboração da servidora Alice Rogatto e Silva.

Em artigos anteriores do LGPDicas, exploramos o uso de aplicativos de troca de mensagens instantâneas no suporte à assistência ao paciente em nosso ambiente hospitalar. Um ano depois, revisitamos o tema sob dois aspectos:

– Aumento da popularidade: O WhatsApp se tornou uma ferramenta essencial na vida cotidiana, e sua presença no meio da saúde não é diferente. Sua simplicidade, rapidez e baixo custo o tornam um canal atrativo para comunicação entre médicos, equipes e pacientes. Uma pesquisa realizada em 2022 pela plataforma de notícias MobileTime e pela empresa Opinion Box, mostra que o WhatsApp é o aplicativo mais usado no Brasil, presente em 99% dos celulares, e que essa popularidade também é vista em hospitais, sendo frequentemente usado por médicos e suas equipes.
– Escassez de literatura: Apesar da popularidade, não há estudos sobre a legalidade do WhatsApp para fins assistenciais, os riscos envolvidos e as boas práticas recomendadas para o seu uso nesse contexto.

Riscos à segurança da informação

– Vazamento de dados sensíveis: Um estudo australiano analisou mensagens enviadas em grupos do WhatsApp compostos por médicos e revelou que 28% dessas mensagens continha dados passíveis de identificar pacientes;
– Falta de conhecimento sobre privacidade e segurança: 65% dos médicos participantes do estudo australiano desconheciam as políticas locais sobre privacidade e segurança de dados.
– Vulnerabilidade a golpes: A alta incidência de golpes no aplicativo é outro motivo de preocupação. Um hacker pode roubar todo o conteúdo do WhatsApp pessoal e usá-lo para golpes e extorsões. Conversas de WhatsApp também têm sido utilizadas como provas em casos judiciais.

Diretrizes para o uso seguro do WhatsApp na Saúde

O Conselho Federal de Medicina cita o uso do WhatsApp para comunicação entre médicos e seus pacientes, em caráter privativo, para enviar orientações ou tirar dúvidas, bem como em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição. Há a ressalva de que todas as informações tenham caráter confidencial e não extrapolem os limites do próprio grupo, nem circulem em grupos recreativos, mesmo que compostos apenas por médicos. As mensagens jamais devem fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos, mesmo com autorização.

Medidas de Segurança Essenciais no WhatsApp

– Sigilo profissional: Guarde sigilo a respeito das informações de que detenha conhecimento no desempenho de suas funções;
– Mensagens temporárias: Ative esta opção para que as mensagens se apaguem automaticamente após um período definido;
– Limite o compartilhamento de dados pessoais: Evite salvar dados que possam identificar um indivíduo, como nome completo, endereço ou número de telefone, CPF, Número do Prontuário, e outros;
– Gerenciamento de grupos: Estabeleça um número mínimo de membros e defina regras claras de participação e comunicação;
– Celular Compartilhado: Atenção quando outras pessoas ou familiares tem acesso ao seu aparelho pois, acidentalmente, podem visualizar informações que não deveriam;
– Utilização de Senhas: É de boa prática ter senha de desbloqueio ou acesso a seu celular.

Não podemos negar a conveniência e praticidade que o WhatsApp traz para a comunicação na saúde. Porém, é fundamental ter ciência dos riscos e da necessidade de adotarmos medidas de segurança para proteger a confidencialidade das informações de saúde e a privacidade dos pacientes. A implementação de boas práticas e o uso responsável do aplicativo é pilar basal da busca do equilíbrio entre conveniência e segurança na área da saúde.