Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010 – confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB, da Universidade Estadual Julio de Mesquita Filho – UNESP, e dá providências correlatas

Decreto nº 56.699, de 31/01/2011 – aprova o Regulamento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB).