Compete à Comissão:

– Organizar e desenvolver cursos, manuais, cartilhas, palestras, seminários e outras ações de treinamento e disseminação do Código de Ética e Conduta;
– Dirimir dúvidas sobre a interpretação e aplicação do Código e deliberar sobre os casos omissos, bem como, se entender necessário, fazer recomendações ou sugerir ao Superintendente normas complementares, interpretativas e orientadoras das suas disposições;
– Expedir e divulgar orientações de caráter geral a respeito da interpretação e aplicação do Código;
– Apurar, mediante denúncia ou solicitação da Superintendência, conduta em desacordo com o Código, assegurado o contraditório e a ampla defesa do colaborador;
– Receber propostas e sugestões para o aprimoramento e modernização do Código e propor a elaboração ou a adequação de normativos internos aos seus preceitos;
– Apresentar relatório de todas as suas atividades, ao final da gestão anual, ao Superintendente, do qual constará também avaliação da atualidade do Código e as propostas e sugestões para seu aprimoramento e modernização, se houver;
– Analisar as ocorrências de descumprimento deste Código no que concerne à dimensão ética e decidir pela abertura do respectivo processo de apuração ou pelo encaminhamento de demanda às áreas internas competentes, no caso de tema ou infração que extrapole a sua competência;
– Preservar a honra e a imagem da pessoa investigada e do denunciante;
– Atuar de forma independente e imparcial, declarando-se impedido quando houver conflito de interesses.